Legislação
Decreto 72.169, de 04/05/1973
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Gabinete do Presidente, sob a direção de um chefe, com as atribuições fixadas em ato próprio contará com 1 (um) assessor de Divulgação e Relações Públicas, assistentes e auxiliares.
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