Legislação
Decreto 11.245, de 21/10/2022
Art. 8º
Capítulo II - DAS FERROVIAS EXPLORADAS EM REGIME PÚBLICO (Ir para)
Seção II - DOS INVESTIDORES ASSOCIADOS (Ir para)
Art. 8º- O disposto nos art. 3º a art. 5º aplica-se, no que couber, aos casos de investimentos de investidores associados. [[Decreto 11.245/2022, art. 3º. Decreto 11.245/2022, art. 4º. Decreto 11.245/2022, art. 5º.]]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Usucapião Extraordinário de Terreno Dividido em Área Rural e Urbana: Aplicação de Legislações Específicas
Modelo de petição para ação de usucapião extraordinário de terreno com partes em área rural e urbana, destacando a aplicação de legislações específicas para cada zona, conforme o Código Civil.
Acesse aqui
Modelo de Petição Inicial para Ação de Cobrança de Títulos de Crédito
Aprenda como elaborar uma petição inicial eficaz para a Ação de Cobrança de Títulos de Crédito com este modelo detalhado e completo, incluindo referências legais e constitucionais.
Acesse aqui
