Legislação
Decreto 10.869, de 25/11/2021
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.825, de 12/12/2023, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 9.052, de 15/05/2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.825, de 12/12/2023, art. 2º (Revogação total)Decreto 11.256, de 16/11/2022, art. 2º (art. 1º)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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Manifestação do Executado sobre Avaliação e Adjudicação de Imóvel em Execução de Alimentos
Modelo de petição para manifestação do executado sobre avaliação e adjudicação de imóvel em processo de execução de alimentos, incluindo fundamentação legal e argumentativa.
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Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Devido à Morte de Bovinos por Eletrocussão
Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e morais, decorrentes da morte de bovinos causada por eletrocussão devido a um fio de alta tensão rompido. A petição argumenta a responsabilidade civil da empresa de energia e solicita compensação pelas perdas financeiras e abalo emocional sofrido.
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