Legislação
Decreto 10.509, de 06/10/2020
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Art. 9º
- Os recursos financeiros necessários à execução do Pró-DH serão oriundos:
I - do Orçamento Geral da União;
II - de parcerias com a iniciativa privada; e
III - de parcerias com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;