Legislação
Decreto 9.891, de 27/06/2019
Art. 3º
Art. 3º
- O Conselho Nacional de Política Cultural tem a seguinte estrutura:
I - Plenário;
II - Secretaria-Executiva;
III - Câmaras Temáticas; e
IV - Conferência Nacional de Cultura.
- O Conselho Nacional de Política Cultural tem a seguinte estrutura:
I - Plenário;
II - Secretaria-Executiva;
III - Câmaras Temáticas; e
IV - Conferência Nacional de Cultura.