Legislação

Decreto 9.782, de 03/05/2019

Art. 1º
Íntegra da norma
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Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I - do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) um DAS 101.5;

b) doze DAS 101.4;

c) seis DAS 101.3;

d) quatro DAS 102.5; e

e) um DAS 102.1; e

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

a) três DAS 101.2;

b) um DAS 102.3;

c) dois DAS 102.2;

d) três FCPE 101.4;

e) catorze FCPE 101.2;

f) quatro FCPE 102.4;

g) uma FCPE 102.3; e

h) seis FCPE 102.2.

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