Legislação

Decreto 9.754, de 11/04/2019

Art.

Art. 1º

- Ficam extintos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, os seguintes cargos efetivos regidos pela Lei 8.112, de 11/12/1990:

I - vagos e que vierem a vagar constantes dos Anexos I e II; e

II - vagos constantes do Anexo III.