Legislação

Decreto 9.754, de 11/04/2019

Art. 0º

DECRETO 9.754, DE 11 DE ABRIL DE 2019

(D. O. 11-04-2019)

(Vigência em 12/06/2019). Administrativo. Servidor público. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “b”, da Constituição, Decreta: