DECRETO 9.532, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

(D. O. 18-10-2018)

Administrativo. Altera o Decreto 4.801, de 06/08/2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - -
Decreto 4.801, de 06/08/2003 (Administrativo. Cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:


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