Legislação
Decreto 9.306, de 15/03/2018
Art. 6º
Art. 6º
- São instrumentos para a implementação do Sinajuve:
I - o Plano Nacional de Juventude;
II - a Plataforma virtual interativa;
III - o Cadastro Nacional das Unidades de Juventude; e
IV - o Subsistema de Informação, Monitoramento e Avaliação.
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Modelo de Petição de Impugnação aos Honorários Periciais e Pedido de Justiça Gratuita
Modelo de petição para impugnar os honorários periciais pré-estimados e contestar a responsabilidade de pagamento pela parte executada, incluindo pedido de justiça gratuita com base na condição de aposentado de baixa renda e idoso.
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Modelo de Réplica à Contestação e ao Pedido Contraposto em Ação de Indenização por Danos Materiais Decorrentes de Acidente de Trânsito
Este modelo de petição é destinado à apresentação de réplica à contestação e ao pedido contraposto pelo réu em uma ação de indenização por danos materiais em virtude de acidente de trânsito, ocorrido no Juizado Especial Cível.
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