Legislação
Decreto 8.855, de 24/09/2016
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 8.788, de 21/06/2016, que altera o Decreto 4.584, de 05/02/2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória 726, de 12/05/2016, Decreta:
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Decreto 8.788, de 21/06/2016 (altera o Decreto 4.584, de 05/02/2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil)
Decreto 4.584, de 05/02/2003 (institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil)
Decreto 4.584, de 05/02/2003 (institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil)
Modelo de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem com Petição de Herança
Este modelo de ação jurídica aborda a investigação de paternidade post mortem, associada à petição de herança. Destinado aos herdeiros (filhos) de um filho adotado falecido, procura estabelecer vínculos de paternidade com um pai adotivo também falecido.
Acesse aqui
Modelo de Contestação em Ação de Ressarcimento ao Erário: Defesa Baseada em Boa-Fé e Natureza Alimentar
Modelo completo de contestação em ação de ressarcimento ao erário, abordando a boa-fé do beneficiário e a natureza alimentar da pensão por morte, com fundamentação jurídica e citações doutrinárias.
Acesse aqui
