Legislação
Decreto 8.849, de 12/09/2016
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Ficam remanejadas, na forma do Anexo II, em cumprimento à Medida Provisória 731, de 10/06/2016, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a SUFRAMA as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - nove FCPE 101.4;
II - dezessete FCPE 101.3;
III - duas FCPE 101.2;
IV - nove FCPE 101.1; e
V - três FCPE 102.2.
Parágrafo único - Ficam extintos quarenta cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, conforme demonstrado no Anexo II.
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Medida Provisória 731, de 10/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo)