Legislação
Decreto 8.847, de 06/09/2016
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 06/09/2016; 195º da Independência 128º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira
Localidade | Período | Majoração (em %) |
| Belo Horizonte e Confins - MG | 29/7/2016 a 21/8/2016 | 50 |
| Distrito Federal - DF | 30/7/2016 a 14/8/2016 | 50 |
| Manaus - AM | 30/7/2016 a 10/8/2016 | 50 |
| Rio de Janeiro - RJ | 24/7/2016 a 22/8/2016 | 150 |
| Rio de Janeiro - RJ | 6/9/2016 a 19/9/2016 | 50 |
| Salvador - BA | 30/7/2016 a 14/8/2016 | 50 |
| São Paulo e Guarulhos - SP | 29/7/2016 a 20/8/2016 | 50 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;