Legislação
Decreto 8.836, de 15/08/2016
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- O Anexo II ao Decreto 8.627, de 30/12/2015, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Decreto 8.627, de 30/12/2015 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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