Legislação
Decreto 8.819, de 21/07/2016
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Anexo I ao Decreto 6.944/2009, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto.
Decreto 6.944, de 21/08/2009 (Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo federal)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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