Legislação
Decreto 8.684, de 25/02/2016
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- O Diretor do DNOCS fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que - SE - (refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
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