Legislação

Decreto 8.639, de 15/01/2016

Art.
Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - dois DAS 101.4;

II - um DAS 102.4;

III - dez DAS 101.3;

IV - cinco DAS 102.3; e

V - cinco DAS 101.1.

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