Legislação
Decreto 8.508, de 25/08/2015
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- O Anexo I ao Decreto 8.189/2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 8.189, de 21/01/2014, art. 2º (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) [Art. 2º - [...]
[...]
II - [...]
[...]
h) Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento:
1. Departamento de Infraestrutura de Logística
2. Departamento de Infraestrutura Social e Urbana;
3. Departamento de Informações;
4. Departamento de Infraestrutura Hídrica e Mobilidade Urbana; e
5. Departamento de Infraestrutura de Energia;
[...]] (NR)
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