Legislação

Decreto 8.394, de 28/01/2015

Art.
Art. 5º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28/01/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Edinho Araujo

POLIGONAL DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE VILA DO CONDE, DEFINIDA PELOS SEGUINTES VÉRTICES CUJAS COORDENADAS ESTÃO REFERENCIADAS NO SISTEMA SIRGAS2000:

Ponto

Latitude

Longitude

11° 25' 50.20" S48° 44' 14.16" W
21° 27' 08.25" S48° 42' 39.35" W
31° 30' 09.79" S48° 44' 54.69" W
41° 31' 11.34" S48° 43' 41.23" W
51° 31' 50.13" S48° 44' 08.16" W
61° 32' 01.56" S48° 44' 04.69" W
71° 32' 03.74" S48° 44' 01.24" W
81° 32' 40.92" S48° 44' 24.49" W
91° 32' 48.72" S48° 44' 11.93" W
101° 32' 57.48" S48° 44' 17.39" W
111° 32' 57.77" S48° 44' 16.90" W
121° 34' 01.60" S48° 44' 56.22" W
131° 33' 40.40" S48° 45' 29.98" W
141° 33' 33.86" S48° 46' 57.71" W
151° 36' 18.21" S48° 48' 57.37" W
161° 34' 34.60" S48° 51' 03.82" W
11° 25' 50.20" S48° 44' 14.16" W
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total