Legislação
Decreto 8.391, de 16/01/2015
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Anexo II ao Decreto 8.189, de 21/01/2014, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.
Decreto 8.189, de 21/01/2014 ([Vigência em 05/02/1014]. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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