Legislação

Decreto 7.967, de 21/03/2013

Art.
Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22/03/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior

CÓDIGO AÇÃO

AÇÃO

CÓDIGO
EMPREENDIMENTO

EMPREENDIMENTO

138SConstrução de Cais e Terminal de GranéisSólidos na Ilha de Cocaia no Porto de Suape (PE)SEP - 00084Porto de Suape - Terminais de Granéis Sólidos
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricaspara Oferta de ÁguaMI.00835Adutora do Sudeste
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricaspara Oferta de ÁguaMI.00836Barragem Pedregulho
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricaspara Oferta de ÁguaMI.00837Barragem Tinguis
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricaspara Oferta de ÁguaMI.00761Implantação da ETA-Floresta
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricaspara Oferta de ÁguaMI.00887Implantação da Barragem Amarelas e da Adutora deFortim no Estado do Ceará
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricaspara Oferta de ÁguaMI.00888Implantação da Barragem Melancias no Estado doCeará
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricaspara Oferta de ÁguaMI.00890Implantação da Barragem Lontras no Estado doCeará
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02559Abastecimento de Água - Macapá/AP - SedeMunicipal
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02560Abastecimento de Água - Feira de Santana/BA - Zona Lestede Feira de Santana
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02561Esgotamento Sanitário - Boa Vista/RR - 4ª Etapa
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02562Esgotamento Sanitário - ETE`s Sideral e Coqueiro -Estudos e Projetos/PA
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02563Esgotamento Sanitário - Maceió/AL - Regiãobaixa Maceió e Pontal da Barra
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02564Esgotamento Sanitário - Natal/RN - Zona Sul
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02565Esgotamento Sanitário - Boa Vista/RR - 5ª etapa
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02566Abastecimento de Água - Salvador/BA - Melhorias no SAAde Salvador - Reservatórios R7 e R23
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02567Esgotamento Sanitário - Maceió/AL - Bacia doMundaú
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02568Esgotamento Sanitário - Natal/RN -Bacias BN e JN
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02569Esgotamento Sanitário - Canoas/RS - Bacias2,4,5,6,8,14,16,17, e 18
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02570Abastecimento de Água - Simões Filho/BA -Localidades de Góes Calmon, Palestina e Pitanga de Palmares
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02571Abastecimento de Água - Brasília/DF - SAA doDescoberto
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02572Abastecimento de Água - Brasília/DF - SAA do SMPWe Aeroporto Internacional JK
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02573Abastecimento de Água - Brasília/DF - SistemaProdutor de Água Paranoá
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02574Abastecimento de Água - Cascavel/CE - Açude MalCozinhado
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02575Esgotamento Sanitário - Camaçari/BA - localidadede Arembepe
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02576Abastecimento de Água - Várzea Grande/MT
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02577Esgotamento Sanitário - Estância Velha/RS - SedeMunicipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02578Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacias CD-1, CD-2e CD-3
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02579Esgotamento Sanitário - Maceió/AL - ETE BeneditoBentes- Sistema Pratagy
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02580Esgotamento Sanitário - Nova Santa Rita/RS - SedeMunicipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02581Esgotamento Sanitário - Novo Hamburgo/RS - BaciaRoselândia
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02582Esgotamento Sanitário - Parobé/RS - SedeMunicipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02583Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacia SE-1
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02584Abastecimento de Água - Campina Grande/PB - SistemaAdutor São José
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02585Esgotamento Sanitário - Portão/RS - Bacia PO01
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02586Esgotamento Sanitário - Salvador/BA - Diversos bairros
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02587Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Lagoa do Opaia
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02588Abastecimento de Água - João Pessoa/PB -Conjuntos Cidade Verde, Cidade Jardim e Adjacências
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02589Abastecimento de Água - João Pessoa/PB -Reservatório RC (R21)
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02590Abastecimento de Água - João Pessoa/PB - SistemaAdutor Abiaí-Papocas - 3ª Etapa
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02591Esgotamento Sanitário - Águas Lindas de Goiás/GO- Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02592Esgotamento Sanitário - Anápolis/GO - SedeMunicipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02593Esgotamento Sanitário - Aparecida de Goiânia/GO -Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02594Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - ComunidadePlanalto Palmeira
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02595Abastecimento de Água - Recife/PE - Distrito 1 B
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02596Esgotamento Sanitário - Goiânia/GO - SedeMunicipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02597Esgotamento Sanitário - Porto Alegre/RS - Coletor AES
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02598Esgotamento Sanitário - Porto Alegre/RS - Ponta daCadeia - Vila Elizabeth
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02599Esgotamento Sanitário - Luziânia/GO - SedeMunicipal
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02600Abastecimento de Água - Jaboatão dosGuararapes/PE - Distrito 1 A
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02601Esgotamento Sanitário - Porto Alegre/RS - Salso-Restinga
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02602Esgotamento Sanitário - São Luís/MA-Bacias Anil, São Francisco, Vinhais Bacanga
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02603Esgotamento Sanitário - Porto Alegre/RS - Cavalhada
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02604Abastecimento de Água - Recife/PE - rede dedistribuição, setorização da rede eadutoras
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02605Esgotamento Sanitário - Juiz de Fora/MG - Sede Municipal
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02606Abastecimento de Água - Teresina/PI - Zonas 5A e 5B eNorte
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02607Abastecimento de Água - Porto Velho/RO - Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02608Esgotamento Sanitário - Porto Alegre/RS - Ampliaçãodo SES Ponta da Cadeia - implantação da estaçãoelevatória Bom Sucesso
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02609Esgotamento Sanitário - Uberaba/MG - São Bento
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02610Esgotamento Sanitário - Rolante/RS - Bacias AR01 e AR03
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02611Esgotamento Sanitário - Unaí/MG - BairrosMamoeiro, Santa Clara, Terra Nova e Água Branca
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02612Esgotamento Sanitário - Várzea Grande/MT - Baciashidrográficas SB-02 e SB 05
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02613Abastecimento de Água - Distrito de UniãoBandeirantes
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02614Abastecimento de Água - Porto Velho/RO - Distrito deVista Alegre do Abunâ
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02615Esgotamento Sanitário - João Pessoa/PB - Bairrodo Cristo Redentor
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02616Esgotamento Sanitário - Recife/PE - Ampliaçãodo Apipucos e Cordeiro
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02617Esgotamento Sanitário - Santo Antônio daPatrulha/RS - Bacia 01
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02618Abastecimento de Água - Sistema Adutor Catolé-Cardoso- Estudos e Projetos/AL
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02619Esgotamento Sanitário - Cabo de Santo Agostinho/PE -Bacias G, H, I, J, K, L E M
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02620Abastecimento de Água - Maceió- zonas Baixa II eZona Média III - Estudos e Projetos/AL
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02621Abastecimento de Água - Sistema Uirapuru - Estudos eProjetos/PA
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02622Abastecimento de Água - Bairro Águas Lindas -Estudos e Projetos/PA
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02623Abastecimento de Água - 3º Setor de Belém -Estudos e Projetos/PA
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02624Abastecimento de Água - CDP (10º Setor de Belém)- Estudos e Projetos/PA
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02625Abastecimento de Água - Marituba - Estudos e Projetos/PA
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02626Esgotamento Sanitário - Itaboraí/RJ - SedeMunicipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02627Abastecimento de Água - Santarém - Estudos eProjetos/PA
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02628Esgotamento Sanitário - Japeri/RJ - Distrito deEngenheiro Pedreira
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02629Esgotamento Sanitário - Joinville/SC - Bacias 8.1 e 9
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02630Esgotamento Sanitário - Maricá/RJ - Inoã eItaipuaçu
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02631Esgotamento Sanitário - Paulista/PE - Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02632Esgotamento Sanitário - Joinville/SC - ETE Javarituba
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02633Esgotamento Sanitário - 2ª etapa da ETE Una -Estudos e Projetos/PA
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02634Esgotamento Sanitário - São Gonçalo/RJ -Bacia do Imboassu e do Brandoas
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02635Esgotamento Sanitário - Sapiranga/RS - Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02636Esgotamento Sanitário - Taquara/RS - Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02637Esgotamento Sanitário - Teresina/PI - Sub-bacias PA8/2 ePA8/4 e ETE Pirajá.
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02638Esgotamento Sanitário - Americana/SP - Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02639Esgotamento Sanitário - Bauru/SP - ETE Vargem Limpa
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02640Esgotamento Sanitário - São José do RioPreto/SP - Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02641Esgotamento Sanitário - Sorocaba/SP - ETE - Sorocaba 1
10S5Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02642Saneamento Integrado - Camaçari/BA - Bacia do RioCamaçari - Etapa 2
10S5Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02643Saneamento Integrado - Águas Lindas de Goiás/GO -Jardim América II, III, IV, V e VI e Parque das ÁguasBonitas
10S5Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02644Saneamento Integrado - Águas Lindas de Goiás/GO -Setores 05, Quedas do Descoberto e Mansões Camargo
10S5Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02645Saneamento Integrado - Várzea Grande/MT - Sub-bacias 08e 10
14UBConstrução, Reforma e Reaparelhamento deAeroportos e Aeródromos de Interesse RegionalSAC.00005Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estadodo AC
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