Legislação

Decreto 7.919, de 14/02/2013

Art.
Art. 6º

- Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Vigência em 01/03/2013.

Brasília, 14/02/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Eva Maria Cella Dal Chiavon

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE.

UNIDADE

CARGO

DENOMINAÇÃO

DAS

SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-Executivo101.5

1Secretário-Executivo Adjunto101.4

8Gerente de Projeto101.4

2Assessor Técnico102.3
Coordenação3Coordenador101.3

2Assistente102.2
Divisão3Chefe101.2

2Assistente Técnico102.1




COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO EIMPRENSA1Coordenador-Geral101.4

1Coordenador101.3

1Assessor Técnico102.3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

CÓDIGO

DAS-UNITARIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃONOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.5DAS 101.4DAS 101.3DAS 101.2

DAS 102.5DAS 102.4DAS 102.3DAS 102.2DAS 102.1
4,503,431,971,27

4,503,431,971,271,00
1









103
4,50









34,305,91
11043





322
4,5034,307,883,81





5,912,542
TOTAL1444,712569,39

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA CNV P/ A SEGEP/MP (a)

DA SEGEP/MP P/ A CNV (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.43,43--1034,30
DAS 101.31,97--47,88
DAS 101.21,27--33,81






DAS 102.43,431034,30--
DAS 102.21,27--22,54
DAS 102.11--22
TOTAL1034,302148,53
SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)1114,23
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