Legislação
Decreto 7.919, de 14/02/2013
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Os ocupantes dos cargos em comissão DAS 101.4 poderão, excepcionalmente, ter exercício fora da sede da Comissão da Verdade no Distrito Federal, no prazo definido em ato da autoridade competente para sua nomeação, quando estritamente necessário às atividades da Comissão.
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