Modelo de Petição: Dissolução de Sociedade Comercial e Aquisição da Parte do Sócio Requerido

Publicado em: 26/03/2024 Empresa
Este modelo de petição é destinado a formalizar o pedido de dissolução de uma sociedade comercial formada por dois sócios. O requerente deseja dissolver a sociedade amigavelmente, propondo a compra da parte pertencente ao sócio requerido. O documento aborda os fundamentos legais e argumentos jurídicos necessários para tal solicitação, incluindo conceitos, definições e jurisprudências relevantes.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTRO PÚBLICO E DE AÇÕES EMPRESARIAIS DA COMARCA DE [LOCALIDADE]

Processo nº [número do processo]

[NOME DO REQUERENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da carteira de identidade nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], sócio da empresa [Nome da Sociedade Comercial], inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [endereço da sede], neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.033 e art. 1.102-A do Código Civil, requerer a

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL COM COMPRA DA PARTE DO SÓCIO REQUERIDO

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS

A sociedade comercial em questão foi constituída em [data da constituição] pelos sócios [Nome do Requerente] e [Nome do Sócio Requerido], com o objetivo de [descrever brevemente o objeto social]. Após [número de anos] anos de operação, surgiram divergências entre os sócios, afetando a gestão e a operac"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

A dissolução de uma sociedade comercial, especialmente quando motivada por divergências entre os sócios, representa um momento crucial na vida da empresa e dos envolvidos. O processo legal para a dissolução e liquidação de sociedades está bem delineado no Código Civil, nos artigos 1.033 e 1.102-A, oferecendo um caminho para a resolução de tais disputas de forma ordenada e justa.

A decisão de um dos sócios de adquirir a parte do outro e dar continuidade ao negócio é uma alternativa pragmática que visa não apenas a resolução do conflito, mas também a preservação da atividade empresarial, um princípio valorizado tanto na doutrina quanto na jurisprudência brasileira. Tal procedimento é reconhecido por doutrinadores como Fábio Ulhoa Coelho, que enfatiza a importância da preservação da empresa e dos empregos gerados por ela como um valor a ser protegido pelo direito empresarial.

Esta petição, portanto, não apenas busca a realização da justiça entre os sócios, com a devida compensação financeira para aquele que deixará a sociedade, mas também a sustentabilidade econômica e social do negócio que, de outra forma, poderia ser prejudicado pela dissolução. A manutenção da atividade empresarial, sob nova gestão, reflete o compromisso do requerente com o empreendimento e com os valores subjacentes à legislação empresarial brasileira.

Conclusão

A dissolução de uma sociedade comercial com a compra da parte do sócio requerido é uma operação complexa que envolve não apenas aspectos legais, mas também considerações econômicas, éticas e sociais. O processo legal oferece um meio para que tal transição ocorra de forma equitativa e eficiente, garantindo a justa compensação ao sócio que se retira e possibilitando a continuidade da empresa. Este caso ilustra a importância de se buscar soluções que preservem não apenas os direitos individuais dos sócios, mas também o bem-estar coletivo dos empregados, clientes e da comunidade como um todo.

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