Legislação
Decreto 7.353, de 04/11/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.099, de 04/09/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS que menciona; altera os Anexos II aos Decs. 6.099 e 6.100, ambos de 26/04/2007, que aprovam, respectivamente, as Estruturas Regimentais e os Quadro Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.099, de 04/09/2013, art. 7º (Revogação total. Vigência em 12/09/2013)Decreto 7.515, de 08/07/2011 (Anexo II. Revogação. Vigência em 28/06/2011)
Decreto 6.100, de 26/04/2007 (Instituto Chico Mendes. Estrutura Regimental)
Decreto 6.099, de 26/04/2007 (IBAMA. Estrutura Regimental)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
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