Legislação
Decreto 6.037, de 07/02/2007
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera e acresce dispositivos do Decreto 5.385, de 04/03/2005, que institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019@NOTAFONTE = [Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019]. Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP. Decreto 5.385/2005. Alteração.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei 11.079, de 30/12/2004, Decreta:
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