Legislação
Decreto 6.025, de 22/01/2007
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- (Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019, art. 1º. Vigência em 28/06/2019).
Redação anterior (original): [Art. 2º - O PAC será acompanhado e supervisionado pelo CGPAC, com o objetivo de coordenar as ações necessárias à sua implementação e execução.]
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