Legislação
Decreto 6.021, de 22/01/2007
Art. 5º
Art. 5º
- Compete ao Grupo Executivo:
I - formular propostas de diretrizes globais e estratégias para submeter à apreciação da CGPAR;
II - acompanhar a implementação das diretrizes e estratégias aprovadas pela CGPAR;
III - propor a realização de reuniões da CGPAR; e
IV - apoiar, de forma administrativa e logística, a realização das reuniões da CGPAR.
Parágrafo único - Quando se tratar de matérias específicas de órgãos da administração pública federal não citados neste Decreto, o parecer do Grupo Executivo será acompanhado de avaliação técnica do respectivo órgão.
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