Legislação

Decreto 5.859, de 26/07/2006

Art.

(Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 19 e 21 do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, aprovado pelo Decreto 3.604, de 20/09/2000.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.258, de 29/05/2014 (Revogação total)
Decreto 3.604, de 20/09/2000 (CODEVASP. Estatuto)
Lei 6.088, de 16/07/1974 (criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 6.088, de 16/07/1974, Decreta:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total