Legislação
Decreto 5.692, de 07/02/2006
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Ministério da Saúde formulará proposta de nova composição do Conselho Nacional de Saúde, que disporá sobre o mandato regular de seus membros, em tempo hábil para a sua designação ao término do prazo previsto no art. 1º.
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