Legislação
Decreto 5.110, de 18/06/2004
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O art. 7º do Decreto 3.505, de 13/06/2000, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
Decreto 3.505, de 13/06/2000, art. 7º (Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública) [XIII - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República.] (NR)
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Modelo de Petição Inicial para Cobrança do Piso Salarial do Magistério Estadual do Rio de Janeiro
Esta petição inicial é projetada para professores estaduais do Rio de Janeiro que buscam a implementação do piso salarial nacional do magistério, conforme determinado pela legislação federal e estadual. A petição inclui referências legais, constitucionais e, quando aplicáveis, súmulas e teses relacionadas à matéria.
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Modelo de Embargos de Declaração com Prequestionamento
Modelo genérico de Embargos de Declaração com o objetivo de esclarecer dúvidas ou omissões na decisão judicial, incluindo o prequestionamento de matérias para possível recurso às instâncias superiores.
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