Legislação
Decreto 5.080, de 12/05/2004
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.036, de 01/10/2019). Administrativo. Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 19/11/1996, que dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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