Legislação

Decreto 5.023, de 23/03/2004

Art. 0º
Íntegra da norma
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Cria a Medalha da Vitória e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.301, de 30/03/2020, art. 1º (art. 2º)
Decreto 9.421, de 25/06/2018, art. 1º (art. 2º)
Decreto 9.212, de 27/11/2017, art. 1º (art. 2º)
Decreto 6.126, de 15/06/2007 (art. 2º)

@NOTAFONTE = Cria a Medalha da Vitória.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:

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