Legislação
Decreto 4.797, de 31/07/2003
- A Ordem terá uma Secretaria-Executiva, a ser exercida pelo Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Educação.
Decreto 7.910, de 05/02/2013, art. 2º (Redação original restaurada).Redação anterior (do Decreto 5.521, de 25/08/2005): [Art. 8º - A Ordem terá uma Secretaria-Executiva, a ser exercida pelo Secretário-Executivo Ajunto do Ministério da Educação.]
Decreto 5.521, de 25/08/2005, art. 1º (Nova redação ao artigo).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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Modelo de agravo interno impugnando a decisão de um Desembargador do TJ que não admitiu o recurso especial em um caso de agravo de instrumento que incluiu sócio no polo passivo da execução de título judicial em incidente de desconsideração da personalidade jurídica de empresa de direito privado sem fins lucrativos.
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Modelo de contestação pós-mortem para refutar ação de reconhecimento de relação socioafetiva com pessoa falecida. Contém argumentos constitucionais, legais e doutrinários para demonstrar a inexistência da alegada relação de parentesco.
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