Legislação
Decreto 3.708, de 10/01/1919
Art. 1º
Art. 1º
- Além das sociedades a que se referem os arts. 295, 311, 315 e 317 do Código Comercial, poderão constituir-se sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Recurso Administrativo Contra Multa de Trânsito por Álcool
Modelo de recurso administrativo para contestar multas de trânsito aplicadas por teste de bafômetro, incluindo argumentos legais e pedidos específicos para revisão da penalidade.
Acesse aqui
Modelo de Petição para Cumprimento de Sentença em Ação de Obrigação de Fazer Contra Plano de Saúde
Este modelo de petição é destinado ao cumprimento de sentença favorável em uma ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, referente à manutenção dos beneficiários após o falecimento do titular. A petição inclui argumentação e defesas legais com base na decisão judicial e na legislação aplicável.
Acesse aqui
