Legislação

Decreto 3.634, de 18/10/2000

Art. 1º

Texto
Notas

NORMA REVOGADA.

Íntegra da norma

Ver todos os artigos

Art. 1º

- O art. 3º do Decreto 3.500, de 09/06/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

[Art. 3º - (...)

(...)

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

II - Ministério das Relações Exteriores;

III - Ministério da Fazenda;

IV - Ministério da Agricultura e do Abastecimento;

V - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

VI - Ministério da Educação;

VII - Ministério do Esporte e Turismo;

VII - Ministério da Saúde;

IX - Ministério do Trabalho e Emprego;

X - Ministério da Previdência e Assistência Social;

XI - Ministério dos Transportes;

XII - Ministério de Minas e Energia;

XIII - Ministério do Meio Ambiente;

XIV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

XV - Ministério da Ciência e Tecnologia;

XVI - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

(...)

(...)] (NR)

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema

Já sou cadastrado

Aguarde, entrando no sistema...

Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

Modelos de Petição;
Artigos Jurídicos;
Loja de Ebooks;
Salve suas notas em testes da OAB;
Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
Exclusivo e atualizado regularmente;
Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

Modelo de Petição de Execução Civil para Cobrança de Valores Previdenciários

Este modelo de petição é projetado para a execução de títulos executivos judiciais relacionados a valores previdenciários devidos pelo INSS. A petição detalha os passos necessários para iniciar o processo de execução, incluindo o cálculo dos valores a serem recebidos e as atualizações monetárias pertinentes. Ideal para profissionais do direito que buscam efetivar o cumprimento de sentenças favoráveis aos seus clientes em matéria previdenciária, este modelo segue a legislação vigente e os precedentes judiciais aplicáveis.

Acesse aqui

Modelo de Pedido de Internação em UTI com Liminar de Tutela de Urgência

Modelo de petição para solicitar internação imediata em leito de UTI para paciente em estado grave que não possui condições de aguardar na fila de espera.

Acesse aqui