Modelo de Petição de Execução Civil para Cobrança de Valores Previdenciários
Publicado em: 11/11/2023 Direito Previdenciário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA [] VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE [] – [UF]
Processo nº: [___]
[Nome completo do Exequente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, nos termos do CPC/2015, art. 523 do Código de Processo Civil, e com fundamento na Lei 8.213/91 e na Constituição Federal, propor a presente
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL PARA COBRANÇA DE VALORES PREVIDENCIÁRIOS
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], com representação na [endereço completo da Procuradoria do INSS], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O Exequente é titular de um direito reconhecido por título executivo judicial transitado em julgado, proveniente da ação [especificar o tipo de ação, ex.: revisão de benefício previdenciário, concessão de aposentadoria etc.], processo nº [número do processo], que determinou ao INSS o pagamento de [especificar o objeto da condenação, ex.: diferenças de aposentadoria, pensão por morte etc.].
Apesar da intimação para cumprimento voluntário da obrigação, o INSS não efetuou o pagamento no prazo legal, motivo pelo qual se faz necessária a presente execu"'>...
