Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Conta de rede social invadida por terceiros - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Sentença de procedência - Apelo do réu e recurso adesivo da autora - Falha na prestação do serviço - Obrigação do réu de restabelecer a conta - Risco da atividade - Aborrecimento e constrangimento que não caracteriza dano moral indenizável - Dissabor inerente ao descumprimento contratual - Hipótese de não aplicação da teoria do desvio produtivo - Indenização inexigível - Sucumbência recíproca - Princípio da causalidade - Cumprimento da decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência que, ademais, caracteriza reconhecimento da procedência do pedido inicial e obrigação de pagar os encargos de sucumbência - CPC, art. 90, § 1º - Rejeição do pedido de indenização por danos morais que torna necessário o arbitramento dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa - Impossibilidade de arbitramento com base nos valores definidos pela tabela da OAB - Instrumento meramente informativo que não vincula o juízo - Apelação do réu provida em parte, prejudicado o recurso adesiv... (Continua)