Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO art. 35 C/C art. 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/2006. PLURALIDADE DE RÉUS. PROCESSOS ASSOCIADOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. ORDEM DENEGADA.

Paciente preso preventivamente em 06.12.2023, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 35 c/c art. 40, IV, ambos da Lei 11.343/2006. Alegação de excesso de prazo na custódia cautelar, em razão da morosidade da marcha processual. ... (Continua)