Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o acusado pelo crime de lesão corporal qualificada (art. 129, par. 13, do CP). Recurso da defesa. 1. Prova suficiente para a condenação. Autoria e materialidade comprovadas. 2. Sanção que não comporta alteração. Recurso improvido.
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