Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 980.7110.2385.7443

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Veículo automotor. Pedido inicial e reconvenção julgados improcedentes. Insurgência do requerente. Empréstimo gratuito do veículo. Inadmissibilidade. Posse anterior não comprovada nos autos. Não preenchidos os requisitos previstos no CPC, art. 561 para a almejada proteção possessória, a improcedência do pleito exordial é medida que se impõe. Sentença mantida. ... ()

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