Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indeferiu a redução da penhora. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da executada. Penhora de direito de dois imóveis do executado. Valor da avaliação que supera o saldo exequendo. Em que pese o excesso, a alienação judicial pode ser realizada por valor mínimo de 50% da avaliação. Diante da constrição de direito de duas propriedades, não há considerável excesso de penhora a permitir a redução, por ora. CPC, art. 874. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)