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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 874


Parte Especial -
Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Título II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Capítulo IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Seção III - DA PENHORA, DO DEPÓSITO E DA AVALIAÇÃO
Subseção XI - DA AVALIAÇÃO
  • Penhora. Avaliação. Redução ou ampliação da penhora
Art. 874

- Após a avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar:

I - reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente e dos acessórios;

II - ampliar a penhora ou transferi-la para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito do exequente.

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Penhora. Avaliação
Penhora. Redução
Penhora. Ampliação
CPC/1973, art. 685 (Penhora. Avaliação. Redução ou ampliação da penhora).
SEM SESSAO MODAL