Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Benefício negado. Inconformismo não acolhido. Ausência de elementos probatórios que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira. Necessária demonstração de impossibilidade de arcar com os encargos processuais para a obtenção do benefício. Inteligência da Súmula 481/STJ. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... ()
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