Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - FAXINEIRA - FRATURA DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE APURADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 111/STJ (TEMA 1105). CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES - OBSERVÂNCIA AOS TEMAS 810/STF E 905/STJ - JUROS DE MORA - LEI 9.494/1997, art. 1º-F, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009 - Emenda Constitucional 113/1921 - INCIDÊNCIA.

Remessa oficial e apelo da obreira parcialmente providos... (Continua)