Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ABATIMENTO PROPORCIONAL DOS JUROS PARA AS PARCELAS VINCENDAS - CABIMENTO.

A planilha juntada pelo credor a fls. 236 demonstra claramente que não houve abatimento de juros das parcelas vincendas que compuseram o débito. Desse modo, o autor faz jus à redução proporcional dos juros remuneratórios que incidiram sobre as prestações vincendas, nos moldes apontados pela sentença. Majoração dos honorário de sucumbência para 15% sobre a condenação (CPC, art. 85, § 11). RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)