Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

Recurso de apelação interposto por Leonice Silva Magarotti, que desafia a r. sentença que a condenou à pena de 04 meses de detenção, em regime inicial aberto, como incursa no art. 129, caput, e art. 147, caput, ambos do CP. Pleito recursal absolutório fundado na fragilidade probatória ou na atipicidade da conduta. Pleito subsidiário de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou a concessão do sursis. ... (Continua)