Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DE SEGUNDA INSTÂNCIA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA E ENCAMINHOU OS AUTOS AO DESEMBARGADOR NATURAL. PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO POR DECISÃO PRECLUSA. RECORRENTES QUE, INTIMADOS A RECOLHEREM AS CUSTAS, NÃO EFETUARAM O PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. MANIFESTA INADMISSIBLIDADE DO RECURSO. RECURSO NA~O CONHECIDO, NA FORMA DO CPC, art. 932, III.