Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Ação de cobrança cumulada com danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Autor que é criador de conteúdos na plataforma da ré (Facebook) e deixou de receber valores pela monetização e engajamento de suas páginas através da conta de pagamento cadastrada em seu perfil. Ausência de prova quanto à alegada violação aos termos de uso da plataforma digital. Ré que não se desincumbiu de provar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, II. Prejuízo material efetivamente demonstrado. Precedentes. Sentença mantida. Arbitramento de honorários recursais. Apelo desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote