Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito civil. Ação indenizatória. Corretagem. Apelante que se insurge contra a sua condenação a indenizar danos materiais e morais decorrentes da não consumação de transação imobiliária que teria intermediado. Alegação de que os prejuízos dos autores teriam sido ressarcidos a partir da realização de uma segundo negócio pelo qual os apelados adquiriram terreno em substituição ao primeiro. Decisão saneadora que diante da ausência de réplica dos autores, considerou incontroversa a prova de fato extintivo do direito dos autores alegado pelo réu, consistente na aquisição posterior de outro imóvel em substituição à negociação não consumada, dispensando a produção de provas expressamente requeridas pelo demandado. Magistrado que, contudo, afastou na sentença as alegações de defesa do réu, justamente por considerar não comprovado o fato objeto das provas dispensadas. Cerceamento do direito de defesa e contraditório. Precedentes do STJ. Inteligência do art. 5º LV CF/88. Sentença anulada para oportunizar ao apelante a produção das provas pretendidas. Apelo provido.